PLE 056/2022 - Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 4078, de 21 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Parobé

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2022

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 25/11/2022	Download
25/11/2022	Protocolado em: 25/11/2022
25/11/2022	Encaminhado à Presidência em: 25/11/2022
28/11/2022	Despacho da Presidência em: 28/11/2022	Ver Íntegra
28/11/2022	Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
29/11/2022	Leitura em plenário
30/11/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
30/11/2022	Solicita Parecer Juridico
06/12/2022	Parecer Jurídico	Download
08/12/2022	Documento Anexado por ATA 34.2022	Download
08/12/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
08/12/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
08/12/2022	Documento Anexado por ATA 29.2022	Download
08/12/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
09/12/2022	Encaminhado à Secretaria
09/12/2022	Apreciação em Plenário em: 13/12/2022
13/12/2022	Aprovado por unanimidade
14/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 098.2022	Download