PLE 050/2022 - Altera o art. 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 4.091, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/11/2022 Cadastrado no Sistema em: 16/11/2022
16/11/2022 Protocolado em: 16/11/2022
16/11/2022 Encaminhado à Presidência em: 16/11/2022
16/11/2022 Despacho da Presidência em: 16/11/2022
16/11/2022 Apreciação em Plenário em: 16/11/2022
16/11/2022 Leitura em plenário
17/11/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/11/2022 Solicita Parecer Juridico
21/11/2022 Parecer Jurídico
24/11/2022 Documento Anexado por ATA 32.2022
24/11/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/11/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/11/2022 Documento Anexado por ATA 27.2022
24/11/2022 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/11/2022 Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
24/11/2022 Documento Anexado por ATA 15.2022
24/11/2022 Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
24/11/2022 Encaminhado à Secretaria
25/11/2022 Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
29/11/2022 Aprovado por unanimidade
30/11/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 093.2022