PLL 092/2022 - Dispõe sobre a proibição do uso de narguilé e dá outras providências.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2022
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 31/10/2022 | |
31/10/2022 | Protocolado em: 31/10/2022 | Download |
31/10/2022 | Encaminhado à Presidência em: 31/10/2022 | |
31/10/2022 | Despacho da Presidência em: 31/10/2022 |
Ver Íntegra |
31/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
01/11/2022 | Leitura em plenário | |
02/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
03/11/2022 | Solicita Parecer Juridico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) | |
07/11/2022 | Parecer Jurídico | Download |