PLE 048/2022 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.943, de 21 de julho de 2020, com redação determinada pela Lei Municipal n° 4.107, de 15 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providencias e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2022
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2022 | |
11/10/2022 | Protocolado em: 11/10/2022 | Download |
11/10/2022 | Encaminhado à Presidência em: 11/10/2022 | |
11/10/2022 | Despacho da Presidência em: 11/10/2022 |
Ver Íntegra |
11/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2022 | |
11/10/2022 | Leitura em plenário | |
12/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
13/10/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
18/10/2022 | Parecer Jurídico | Download |
20/10/2022 | Documento Anexado por ATA 29.2022 | Download |
20/10/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
20/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
20/10/2022 | Documento Anexado por ATA 24.2022 | Download |
20/10/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
20/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
20/10/2022 | Documento Anexado por ATA 12.2022 | Download |
20/10/2022 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | Download |
21/10/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
24/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2022 | |
25/10/2022 | Aprovado por unanimidade | |
26/10/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 083.2022 | Download |