PLL 077/2022 - Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Parobé.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2022
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 05/10/2022 | Download |
08/08/2022 | Protocolado em: 08/08/2022 | |
08/08/2022 | Encaminhado à Presidência em: 08/08/2022 | |
08/08/2022 | Despacho da Presidência em: 08/08/2022 |
Ver Íntegra |
09/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2022 | |
09/08/2022 | Leitura em plenário | |
10/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
11/08/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
16/08/2022 | Parecer Jurídico | Download |
18/08/2022 | Documento Anexado por ATA 21.2022 | Download |
05/10/2022 | Documento Anexado por Requerimento do proponente | Download |