PLE 047/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Adendo ao Contrato de Rateio nº 018/2022, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Públicos-Privadas da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências e efetuar o pagamento da obrigação assumida.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/12/2022

Necessita Parecer da .
wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 04/10/2022
03/10/2022	Protocolado em: 03/10/2022	Download
03/10/2022	Encaminhado à Presidência em: 03/10/2022
03/10/2022	Despacho da Presidência em: 03/10/2022	Ver Íntegra
03/10/2022	Apreciação em Plenário em: 04/10/2022
04/10/2022	Leitura em plenário
05/10/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06/10/2022	Solicita Parecer Juridico
06/10/2022	Parecer Jurídico	Download
13/10/2022	Documento Anexado por ATA 28.2022	Download
13/10/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
13/10/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
13/10/2022	Documento Anexado	Download
13/10/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
17/10/2022	Encaminhado à Secretaria
05/12/2022	Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
06/12/2022	Aprovado por unanimidade
08/12/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 097.2022	Download