PLE 046/2022 - Altera a redação do parágrafo primeiro do art. 4º da lei municipal nº 4108/22 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2022 | |
21/09/2022 | Protocolado em: 21/09/2022 | Download |
21/09/2022 | Encaminhado à Presidência em: 21/09/2022 | |
21/09/2022 | Despacho da Presidência em: 21/09/2022 |
Ver Íntegra |
21/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2022 | |
21/09/2022 | Leitura em plenário | |
22/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
22/09/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
26/09/2022 | Parecer Jurídico | Download |
29/09/2022 | Documento Anexado por ATA 27.2022 | Download |
29/09/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
29/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
29/09/2022 | Documento Anexado por ATA 22.2022 | Download |
29/09/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
03/10/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
03/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 04/10/2022 | |
10/10/2022 | Aprovado por unanimidade |