PLE 043/2022 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 4.048, de 29 de Outubro de 2021, para Autorizar o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, com a Interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/09/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 31/08/2022 | |
| 30/08/2022 | Protocolado em: 30/08/2022 | Download |
| 31/08/2022 | Encaminhado à Presidência em: 31/08/2022 | |
| 31/08/2022 | Despacho da Presidência em: 31/08/2022 |
Ver Íntegra |
| 05/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
| 06/09/2022 | Leitura em plenário | |
| 08/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 08/09/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
| 08/09/2022 | Documento Anexado por ATA 24.2022 | Download |
| 08/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | |
| 08/09/2022 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas | Download |
| 08/09/2022 | Documento Anexado por ATA 21.2022 | Download |
| 12/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 13/09/2022 | |
| 13/09/2022 | Aprovado por unanimidade |