PLE 039/2022 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana, dispõe sobre sua conversão em Contrato de Consórcio Público e dá outras providências conexas.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/08/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 29/08/2022
09/08/2022	Protocolado em: 09/08/2022	Download
29/08/2022	Encaminhado à Presidência em: 09/08/2022
29/08/2022	Despacho da Presidência em: 09/08/2022	Ver Íntegra
29/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
29/08/2022	Leitura em plenário
29/08/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
29/08/2022	Solicita Parecer Juridico (Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
29/08/2022	Parecer Jurídico	Download
29/08/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
29/08/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
29/08/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
29/08/2022	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
29/08/2022	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
29/08/2022	Encaminhado à Secretaria
29/08/2022	Apreciação em Plenário em: 30/08/2022
30/08/2022	Aprovado por maioria
31/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2022	Download