PLC 007/2022 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 011 de 31 de março de 2015, e dá outras providencias.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2022 | |
04/07/2022 | Protocolado em: 04/07/2022 | Download |
04/07/2022 | Encaminhado à Presidência em: 04/07/2022 | |
04/07/2022 | Despacho da Presidência em: 04/07/2022 |
Ver Íntegra |
04/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/07/2022 | |
05/07/2022 | Leitura em plenário | |
05/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
18/08/2022 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
18/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
18/08/2022 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
19/08/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
22/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/08/2022 | |
24/08/2022 | Aprovado por unanimidade | |
29/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 067/2022 | Download |