PLC 009/2022 - CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO Nº 05-A, ALTERANDO O ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 E ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E QUADRO ANEXO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/08/2022	Cadastrado no Sistema em: 22/08/2022
09/08/2022	Protocolado em: 09/08/2022	Download
09/08/2022	Encaminhado à Presidência em: 09/08/2022
09/08/2022	Despacho da Presidência em: 09/08/2022	Ver Íntegra
09/08/2022	Apreciação em Plenário em: 09/08/2022
09/08/2022	Leitura em plenário
09/08/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/08/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
18/08/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
18/08/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
19/08/2022	Encaminhado à Secretaria
22/08/2022	Apreciação em Plenário em: 23/08/2022
23/08/2022	Apreciação em Plenário em: 23/08/2022
24/08/2022	Aprovado por unanimidade
29/08/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 067/2022	Download