MCAPO 001/2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Adão Pretto Filho, que altera a Lei n° 8.820 de 27.01.1989 que institui o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviço e transporte interestadual, e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Dari da Silva (PT) (PT)
Tipo de Proposição: Moção de Apoio (MCAPO)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 19/02/2024 | Download |
| 19/02/2024 | Protocolado em: 19/02/2024 | |
| 19/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/02/2024 | |
| 21/02/2024 | Aprovado por maioria |