PLE 056/2023 - Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e econômicos para empresas e institui o programa de desenvolvimento econômico de Parobé "PRODEM PAROBÉ".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/11/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 23/10/2023	Download
23/10/2023	Protocolado em: 23/10/2023
23/10/2023	Encaminhado à Presidência em: 23/10/2023
23/10/2023	Despacho da Presidência em: 23/10/2023	Ver Íntegra
23/10/2023	Apreciação em Plenário em: 24/10/2023
24/10/2023	Leitura em plenário
25/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/10/2023	Documento Anexado por ATA 35.2023	Download
31/10/2023	Parecer Jurídico	Download
01/11/2023	Documento Anexado por ATA 36.2023	Download
09/11/2023	Documento Anexado por ATA 38.2023	Download
09/11/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
09/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
09/11/2023	Documento Anexado por ATA	Download
09/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
09/11/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
09/11/2023	Documento Anexado por ATA	Download
09/11/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
10/11/2023	Encaminhado à Secretaria
13/11/2023	Apreciação em Plenário em: 14/11/2023
15/11/2023	Aprovado por unanimidade
17/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 136/2023	Download