PLE 054/2023 - Concede desconto e estabelece normas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2024, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/11/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/10/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/10/2023	Download
17/10/2023	Protocolado em: 17/10/2023
17/10/2023	Encaminhado à Presidência em: 17/10/2023
17/10/2023	Despacho da Presidência em: 17/10/2023	Ver Íntegra
17/10/2023	Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023	Leitura em plenário
18/10/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
19/10/2023	Documento Anexado por ATA 33.2023	Download
26/10/2023	Parecer Jurídico	Download
01/11/2023	Documento Anexado por ATA 36.2023	Download
01/11/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
01/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
01/11/2023	Documento Anexado por ATA	Download
01/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
06/11/2023	Encaminhado à Secretaria
06/11/2023	Apreciação em Plenário em: 07/11/2023
08/11/2023	Aprovado por unanimidade
08/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 135.2023	Download