PLE 051/2023 - Autoriza desafetação e alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023 | Download |
26/09/2023 | Protocolado em: 26/09/2023 | |
26/09/2023 | Encaminhado à Presidência em: 26/09/2023 | |
26/09/2023 | Despacho da Presidência em: 26/09/2023 |
Ver Íntegra |
26/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
26/09/2023 | Leitura em plenário | |
27/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
28/09/2023 | Parecer Jurídico | Download |
28/09/2023 | Documento Anexado por ATA 30.2023 | Download |
29/09/2023 | Agendada Audiência Pública em: 04/10/2023 | |
04/10/2023 | Audiência Pública Realizada em: 04/10/2023 | |
05/10/2023 | Documento Anexado por Ofício dos Vereadores Maicon, Elário e Dari | |
05/10/2023 | Agendada Audiência Pública em: 09/10/2023 | |
09/10/2023 | Audiência Pública Realizada em: 09/10/2023 | |
10/10/2023 | Agendada Audiência Pública em: 18/10/2023 | |
17/10/2023 | Documento Anexado por ATA 32.2023 | Download |
18/10/2023 | Audiência Pública Realizada em: 18/10/2023 | |
20/10/2023 | Documento Anexado por Requerimento ASMUP | |
24/10/2023 | Emenda por Ver. Dari da Silva em: 23/10/2023 | Ver Tramitação |
24/10/2023 | Documento Anexado por ATA 34.2023 | |
24/10/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
24/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 |