PLE 051/2023 - Autoriza desafetação e alienação de imóveis do patrimônio municipal e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2023 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2023
26/09/2023 Protocolado em: 26/09/2023
26/09/2023 Encaminhado à Presidência em: 26/09/2023
26/09/2023 Despacho da Presidência em: 26/09/2023
26/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023 Leitura em plenário
27/09/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
28/09/2023 Parecer Jurídico
28/09/2023 Documento Anexado por ATA 30.2023
29/09/2023 Agendada Audiência Pública em: 04/10/2023
04/10/2023 Audiência Pública Realizada em: 04/10/2023
05/10/2023 Documento Anexado por Ofício dos Vereadores Maicon, Elário e Dari
05/10/2023 Agendada Audiência Pública em: 09/10/2023
09/10/2023 Audiência Pública Realizada em: 09/10/2023
10/10/2023 Agendada Audiência Pública em: 18/10/2023
17/10/2023 Documento Anexado por ATA 32.2023
18/10/2023 Audiência Pública Realizada em: 18/10/2023
20/10/2023 Documento Anexado por Requerimento ASMUP
24/10/2023 Emenda por Ver. Dari da Silva em: 23/10/2023
24/10/2023 Documento Anexado por ATA 34.2023
24/10/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/10/2023 Apreciação em Plenário em: 24/10/2023