PLE 049/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2023	Cadastrado no Sistema em: 12/09/2023	Download
12/09/2023	Protocolado em: 12/09/2023
12/09/2023	Encaminhado à Presidência em: 12/09/2023
12/09/2023	Despacho da Presidência em: 12/09/2023	Ver Íntegra
12/09/2023	Apreciação em Plenário em: 12/09/2023
12/09/2023	Leitura em plenário
13/09/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
14/09/2023	Documento Anexado por ATA 29.2023	Download
14/09/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
14/09/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
14/09/2023	Documento Anexado por ATA 21.2023	Download
14/09/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
14/09/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
14/09/2023	Documento Anexado por ATA 20.2023	Download
14/09/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
15/09/2023	Encaminhado à Secretaria
18/09/2023	Apreciação em Plenário em: 19/09/2023
19/09/2023	Aprovado por unanimidade
22/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111.2023	Download