EM 011/2023 - Emenda Supressiva - PLE 45/2023 REVOGA O ARTIGO 5° DA LEI Nº 4.164, DE 26 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Proponente: Comissão Legislação, Justiça e Redação Final ()
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2023 | Download |
| 11/09/2023 | Protocolado em: 11/09/2023 | |
| 11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
| 12/09/2023 | Retirado por Solicitação do Líder de Governo |