PLE 046/2023 - Revoga o artigo 4º da Lei nº 4.116, de 26 de agosto de 2022, e dá outras disposições
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 29/08/2023 | Download |
29/08/2023 | Protocolado em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Encaminhado à Presidência em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Despacho da Presidência em: 29/08/2023 |
Ver Íntegra |
29/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2023 | |
29/08/2023 | Leitura em plenário | |
30/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
31/08/2023 | Documento Anexado por ATA 27.2023 | Download |
06/09/2023 | Parecer Jurídico | Download |
11/09/2023 | Documento Anexado por ATA 28.2023 | Download |
11/09/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
11/09/2023 | Emenda por Comissão Legislação, Justiça e Redação Final em: 11/09/2023 | Ver Tramitação |
11/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
11/09/2023 | Documento Anexado por ATA 19.2023 | Download |
11/09/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
11/09/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
11/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2023 | |
12/09/2023 | Aprovado por unanimidade | |
15/09/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089.2023 | Download |