PLE 041/2023 - Determina que estabelecimentos públicos municipais proporcionem aos seus servidores da rede municipal de educação capacitação em atendimentos de primeiros socorros.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2023 | Download |
15/08/2023 | Protocolado em: 15/08/2023 | |
15/08/2023 | Encaminhado à Presidência em: 15/08/2023 | |
15/08/2023 | Despacho da Presidência em: 15/08/2023 |
Ver Íntegra |
15/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/08/2023 | |
15/08/2023 | Leitura em plenário | |
16/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
17/08/2023 | Documento Anexado por ATA 24.2023 | Download |
17/08/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
17/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
17/08/2023 | Documento Anexado por ATA 08.2023 | Download |
17/08/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | Download |
18/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
21/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2023 | |
22/08/2023 | Aprovado por unanimidade | |
25/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 77/2023 | Download |