PLE 041/2023 - Determina que estabelecimentos públicos municipais proporcionem aos seus servidores da rede municipal de educação capacitação em atendimentos de primeiros socorros.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 15/08/2023
15/08/2023 Protocolado em: 15/08/2023
15/08/2023 Encaminhado à Presidência em: 15/08/2023
15/08/2023 Despacho da Presidência em: 15/08/2023
15/08/2023 Apreciação em Plenário em: 15/08/2023
15/08/2023 Leitura em plenário
16/08/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/08/2023 Documento Anexado por ATA 24.2023
17/08/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
17/08/2023 Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
17/08/2023 Documento Anexado por ATA 08.2023
17/08/2023 Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
18/08/2023 Encaminhado à Secretaria
21/08/2023 Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023 Aprovado por unanimidade
25/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 77/2023