PLE 040/2023 - Altera o artigo 1° da Lei nº 4.170, de 26 de Junho de 2023, e da outras disposições.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 08/08/2023	Download
08/08/2023	Protocolado em: 08/08/2023
08/08/2023	Encaminhado à Presidência em: 08/08/2023
08/08/2023	Despacho da Presidência em: 08/08/2023	Ver Íntegra
08/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023	Leitura em plenário
09/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
10/08/2023	Documento Anexado por ATA	Download
10/08/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
10/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
10/08/2023	Documento Anexado por ATA	Download
10/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
10/08/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
10/08/2023	Documento Anexado por ATA	Download
10/08/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
10/08/2023	Encaminhado à Secretaria
10/08/2023	Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
10/08/2023	Aprovado por maioria
11/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 074.2023	Download