PLE 038/2023 - Inclui o Parágrafo Único e altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.136/2012 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/08/2023 | Cadastrado no Sistema em: 01/08/2023 | Download |
01/08/2023 | Protocolado em: 01/08/2023 | |
01/08/2023 | Encaminhado à Presidência em: 01/08/2023 | |
01/08/2023 | Despacho da Presidência em: 01/08/2023 |
Ver Íntegra |
01/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/08/2023 | |
01/08/2023 | Leitura em plenário | |
02/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
03/08/2023 | Documento Anexado por ATA | Download |
03/08/2023 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Download |
03/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | |
03/08/2023 | Documento Anexado por ATA | Download |
03/08/2023 | Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local | Download |
04/08/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
07/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2023 | |
08/08/2023 | Aprovado por unanimidade | |
11/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073.2023 | Download |