PLE 038/2023 - Inclui o Parágrafo Único e altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.136/2012 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/08/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/08/2023
01/08/2023 Protocolado em: 01/08/2023
01/08/2023 Encaminhado à Presidência em: 01/08/2023
01/08/2023 Despacho da Presidência em: 01/08/2023
01/08/2023 Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023 Leitura em plenário
02/08/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/08/2023 Documento Anexado por ATA
03/08/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/08/2023 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
03/08/2023 Documento Anexado por ATA
03/08/2023 Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
04/08/2023 Encaminhado à Secretaria
07/08/2023 Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023 Aprovado por unanimidade
11/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073.2023