PLE 035/2023 - Altera o artigo 1° da Lei nº 4.169, de 26 de junho de 2023, e dá outras disposições.

Redação OriginalDespacho da PresidênciaDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalParecer JurídicoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Finanças, Orçamento e Contas PúblicasDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento LocalEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/08/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2023	Cadastrado no Sistema em: 31/07/2023	Download
31/07/2023	Protocolado em: 31/07/2023
31/07/2023	Encaminhado à Presidência em: 31/07/2023
31/07/2023	Despacho da Presidência em: 31/07/2023	Ver Íntegra
31/07/2023	Apreciação em Plenário em: 01/08/2023
01/08/2023	Leitura em plenário
02/08/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/08/2023	Documento Anexado por ATA	Download
03/08/2023	Documento Anexado por Emenda	Download
03/08/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
03/08/2023	Parecer Jurídico	Download
03/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
03/08/2023	Documento Anexado por ATA	Download
03/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
03/08/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
03/08/2023	Documento Anexado por ATA	Download
03/08/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
03/08/2023	Encaminhado à Secretaria
03/08/2023	Apreciação em Plenário em: 03/08/2023
03/08/2023	Emenda por Comissão Legislação, Justiça e Redação Final em: 03/08/2023	Ver Tramitação
03/08/2023	Aprovado por unanimidade
04/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 70.2023	Download