PLL 021/2023 - Institui o Programa de Incentivo e desconto no IPTU, denominado IPTU Verde no Município de Parobé e dá outras providências.

Proponente: Ver. Gilberto Gomes (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/07/2023 Cadastrado no Sistema em: 03/07/2023
03/07/2023 Protocolado em: 03/07/2023
03/07/2023 Encaminhado à Presidência em: 03/07/2023
03/07/2023 Despacho da Presidência em: 03/07/2023
03/07/2023 Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
04/07/2023 Leitura em plenário
05/07/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06/07/2023 Documento Anexado por ATA 20.2023
11/07/2023 Parecer Jurídico
03/08/2023 Documento Anexado por ATA 22.2023
18/12/2023 Encaminhado à Presidência em: 18/12/2023
22/12/2023 Despacho da Presidência em: 22/12/2023
22/12/2023 Arquivado