PLE 028/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso oneroso de espaços públicos municipais para fins de exploração de quadras poliesportivas e de praças de alimentação e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/06/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/06/2023	Download
13/06/2023	Protocolado em: 13/06/2023
13/06/2023	Encaminhado à Presidência em: 13/06/2023
13/06/2023	Despacho da Presidência em: 13/06/2023	Ver Íntegra
13/06/2023	Apreciação em Plenário em: 13/06/2023
13/06/2023	Leitura em plenário
14/06/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
15/06/2023	Documento Anexado por ATA 17.2023	Download
19/06/2023	Parecer Jurídico	Download
22/06/2023	Documento Anexado por ATA 18.2023	Download
22/06/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
22/06/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
22/06/2023	Documento Anexado por ATA 13.2023	Download
22/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
22/06/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
22/06/2023	Documento Anexado por ATA 12.2023	Download
22/06/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
23/06/2023	Encaminhado à Secretaria
26/06/2023	Apreciação em Plenário em: 27/06/2023
27/06/2023	Leitura em plenário
27/06/2023	Aprovado por maioria
03/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 062.2023	Download