PLE 016/2023 - Autoriza o Poder Executivo a ceder (2) duas áreas de terra, com direito real de uso, ao CT BRESOLIN RACING e da outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/04/2023	Cadastrado no Sistema	Download
11/04/2023	Protocolado em: 11/04/2023
11/04/2023	Encaminhado à Presidência em: 11/04/2023
11/04/2023	Despacho da Presidência em: 11/04/2023	Ver Íntegra
11/04/2023	Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023	Leitura em plenário
12/04/2023	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/04/2023	Parecer Jurídico	Download
13/04/2023	Documento Anexado por ATA 08.2023	Download
14/04/2023	Expedido Ofício via Ofício: 030.2023	Download
18/04/2023	Resposta do Ofício via Ofício: GAB/149/2023	Download
20/04/2023	Documento Anexado por ATA 09.2023	Download
05/05/2023	Mensagem Retificativa	Download
18/05/2023	Documento Anexado por ATA	Download
18/05/2023	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
18/05/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
18/05/2023	Documento Anexado por ATA	Download
18/05/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
18/05/2023	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
18/05/2023	Documento Anexado por ATA	Download
18/05/2023	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
19/05/2023	Encaminhado à Secretaria
22/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023	Aprovado por maioria
26/05/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 046.2023	Download