PPO 137/2023 - O Vereador signatário solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que aprecie o Projeto de Lei Sugestivo que ‘Dispõe sobre o procedimento para a instalação de 5G de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente’.

Proponente: Ver. Gilberto Gomes (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)

Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
03/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 03/04/2023
03/04/2023 Protocolado em: 03/04/2023
03/04/2023 Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
04/04/2023 Leitura em plenário
10/04/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 025/2023