PLL 004/2023 - Dispõe sobre a Garantia de Proporcionalidade de Mulheres em Cargos Públicos.
Proponente: Ver. Betinho (PDT) (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 06/03/2023 |
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| 06/03/2023 | Protocolado em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Encaminhado à Presidência em: 06/03/2023 | |
| 06/03/2023 | Despacho da Presidência em: 06/03/2023 |
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| 06/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/03/2023 | |
| 07/03/2023 | Leitura em plenário | |
| 08/03/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 08/03/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 15/03/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 16/03/2023 | Documento Anexado por ATA 05.2023 | Download |
| 20/06/2023 | Documento Anexado por Requerimento do Proponente | Download |
| 23/06/2023 | Encaminhado à Presidência em: 23/06/2023 | |
| 03/07/2023 | Despacho da Presidência em: 03/07/2023 |
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| 04/07/2023 | Arquivado |
