PLE 048/2022 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.943, de 21 de julho de 2020, com redação determinada pela Lei Municipal n° 4.107, de 15 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficente Parobé - Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providencias e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2022

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/10/2022	Cadastrado no Sistema em: 11/10/2022
11/10/2022	Protocolado em: 11/10/2022	Download
11/10/2022	Encaminhado à Presidência em: 11/10/2022
11/10/2022	Despacho da Presidência em: 11/10/2022	Ver Íntegra
11/10/2022	Apreciação em Plenário em: 11/10/2022
11/10/2022	Leitura em plenário
12/10/2022	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
13/10/2022	Solicita Parecer Juridico
18/10/2022	Parecer Jurídico	Download
20/10/2022	Documento Anexado por ATA 29.2022	Download
20/10/2022	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
20/10/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
20/10/2022	Documento Anexado por ATA 24.2022	Download
20/10/2022	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
20/10/2022	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
20/10/2022	Documento Anexado por ATA 12.2022	Download
20/10/2022	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
21/10/2022	Encaminhado à Secretaria
24/10/2022	Apreciação em Plenário em: 25/10/2022
25/10/2022	Aprovado por unanimidade
26/10/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 083.2022	Download