PLL 090/2022 - Institui o Programa Municipal, denominado Primeiro Emprego, com a concessão de incentivos fiscais às empresas que aderirem ao Programa.
Proponente: Ver. Gilberto Gomes (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2022
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 10/10/2022 | Download |
10/10/2022 | Protocolado em: 10/10/2022 | |
10/10/2022 | Encaminhado à Presidência em: 10/10/2022 | |
10/10/2022 | Despacho da Presidência em: 10/10/2022 |
Ver Íntegra |
10/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2022 | |
11/10/2022 | Leitura em plenário | |
12/10/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
13/10/2022 | Documento Anexado por ATA 28.2022 | Download |