PLE 064/2026 - "Institui o Fórum Municipal de Educação — FME define sua composição e atribuições, e dá outras providências. "

Despacho da Presidência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 08/10/2026
08/10/2026	Protocolado em: 08/10/2026
08/10/2026	Encaminhado à Presidência em: 08/10/2026
08/10/2026	Despacho da Presidência em: 08/10/2026	Ver Íntegra
08/10/2026	Apreciação em Plenário em: 13/10/2026