PLL 057/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula ou rematrícula de alunos nas escolas das redes de ensino público e privado do Município de Parobé-RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/10/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/10/2026	Cadastrado no Sistema em: 05/10/2026
05/10/2026	Protocolado em: 05/10/2026
05/10/2026	Encaminhado à Presidência em: 05/10/2026
05/10/2026	Despacho da Presidência em: 05/10/2026	Ver Íntegra
05/10/2026	Apreciação em Plenário em: 06/10/2026