PLL 052/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema de geração de energia elétrica de emergência nas unidades essenciais do sistema de abastecimento público de água do Município de Parobé e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/09/2026	Cadastrado no Sistema em: 21/09/2026	Ver Íntegra
23/09/2026	Protocolado em: 23/09/2026
23/09/2026	Encaminhado à Presidência em: 23/09/2026
28/09/2026	Despacho da Presidência em: 28/09/2026	Ver Íntegra
28/09/2026	Apreciação em Plenário em: 29/09/2026