PLE 054/2026 - "Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.285/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Parobé – Hospital São Francisco de Assis, e dá outras providências."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 04/08/2026	Download
04/08/2026	Protocolado em: 04/08/2026
04/08/2026	Encaminhado à Presidência em: 04/08/2026
04/08/2026	Despacho da Presidência em: 04/08/2026	Ver Íntegra
04/08/2026	Apreciação em Plenário em: 04/08/2026
04/08/2026	Leitura em plenário
05/08/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/08/2026	Documento Anexado por ATA 26.2026	Download
11/08/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
11/08/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
11/08/2026	Documento Anexado por ATA 18.2026	Download
11/08/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
11/08/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social
11/08/2026	Documento Anexado por ATA 15.2026	Download
11/08/2026	Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social	Download
11/08/2026	Encaminhado à Secretaria
11/08/2026	Apreciação em Plenário em: 11/08/2026
11/08/2026	Aprovado por unanimidade
21/08/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073.2026	Download