PPO 455/2026 - Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à Câmara Municipal projeto de lei instituindo o Programa Municipal de Regularização Gratuita de Poços Artesianos e Tubulares, destinado a todos os proprietários e possuidores de imóveis localizados no Município de Parobé.

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2026

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 03/08/2026	Ver Íntegra
03/08/2026	Protocolado em: 03/08/2026
03/08/2026	Apreciação em Plenário em: 04/08/2026
04/08/2026	Leitura em plenário
10/08/2026	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 068.2026