PLL 037/2026 - Institui a realização de exame toxicológico periódico para agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão no âmbito do Município de Parobé e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 13/07/2026	Ver Íntegra
13/07/2026	Protocolado em: 13/07/2026
13/07/2026	Encaminhado à Presidência em: 13/07/2026
13/07/2026	Despacho da Presidência em: 13/07/2026	Ver Íntegra
13/07/2026	Apreciação em Plenário em: 14/07/2026
14/07/2026	Leitura em plenário
16/07/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
11/08/2026	Documento Anexado por ATA 26.2026	Download
11/08/2026	Parecer Jurídico	Download
25/08/2026	Documento Anexado por ATA 28.2026