PLE 046/2026 - Dispõe sobre o condomínio urbanístico de lotes na zona urbana do Município de Parobé/RS e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/06/2026	Download
23/06/2026	Protocolado em: 23/06/2026
23/06/2026	Encaminhado à Presidência em: 23/06/2026
23/06/2026	Despacho da Presidência em: 23/06/2026	Ver Íntegra
23/06/2026	Apreciação em Plenário em: 23/06/2026
23/06/2026	Leitura em plenário
24/06/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
30/06/2026	Documento Anexado por ATA 22.2026
09/07/2026	Parecer Jurídico