PLL 034/2026 - “Altera o caput do art. 1º e inclui o § 3º na Lei nº 930, de 18 de fevereiro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a isentar o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de aposentados.”
Proponente: Ver. Larri Rodrigues (PSD) (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/06/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2026 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2026 | Download |
| 01/06/2026 | Protocolado em: 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Encaminhado à Presidência em: 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Despacho da Presidência em: 01/06/2026 |
Ver Íntegra |
| 01/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2026 | |
| 02/06/2026 | Leitura em plenário | |
| 03/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 09/06/2026 | Documento Anexado por ATA 19.2026 | Download |
| 10/06/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 16/06/2026 | Documento Anexado por ATA 20.2026 | Download |