PLC 007/2026 - “Altera o artigo 112 e acrescenta o artigo 112-A ao Capítulo VI, Título III, da Lei Complementar nº 583, de 17/06/1991, que institui o Código de Posturas do Município de Parobé.”
Proponente: Ver. Larri Rodrigues (PSD) (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2026
Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 29/05/2026 | Download |
| 29/05/2026 | Protocolado em: 29/05/2026 | |
| 29/05/2026 | Encaminhado à Presidência em: 29/05/2026 | |
| 29/05/2026 | Despacho da Presidência em: 29/05/2026 |
Ver Íntegra |
| 01/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 02/06/2026 | |
| 02/06/2026 | Leitura em plenário | |
| 03/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 09/06/2026 | Documento Anexado por ATA 19.2026 | Download |
| 19/06/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 30/06/2026 | Documento Anexado por ATA 22.2026 | Download |
| 02/07/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo | Download |
| 02/07/2026 | Documento Anexado por LEI 583/1991 | Download |
| 08/07/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/07/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo 2 | Download |
| 28/07/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 31/08/2026 | Documento Anexado por Texto Substitutivo 3 | |
| 08/09/2026 | Parecer Jurídico | Download |