PLE 044/2026 - "Altera o Anexo nº 3 da Lei Municipal nº 2.935/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal".
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 26/05/2026 | Download |
| 26/05/2026 | Protocolado em: 26/05/2026 | |
| 26/05/2026 | Encaminhado à Presidência em: 26/05/2026 | |
| 26/05/2026 | Despacho da Presidência em: 26/05/2026 |
Ver Íntegra |
| 26/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2026 | |
| 26/05/2026 | Leitura em plenário | |
| 27/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 02/06/2026 | Documento Anexado por ATA 018.2026 | |
| 08/06/2026 | Parecer Jurídico | |
| 16/06/2026 | Documento Anexado por ATA 020.2026 | |
| 16/06/2026 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | |
| 16/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 16/06/2026 | Documento Anexado por ATA 011.2026 | |
| 16/06/2026 | Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social | |
| 16/06/2026 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 16/06/2026 | |
| 16/06/2026 | Aprovado por unanimidade | |
| 17/06/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057.2026 |