PPO 281/2026 - Pedido de providências ao Poder Executivo Municipal para estudo, inclusão e fornecimento, pela rede pública municipal de saúde, de medicamentos injetáveis destinados ao tratamento da obesidade (“caneta emagrecedora”), devidamente aprovados pela ANVISA, observados os critérios clínicos do Ministério da Saúde e as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS.

Proponente: Ver. Marquinhos Friedrich (PDT) (PDT)

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)

Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2026


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
26/05/2026 Cadastrado no Sistema em: 26/05/2026
26/05/2026 Protocolado em: 26/05/2026
26/05/2026 Apreciação em Plenário em: 26/05/2026
26/05/2026 Leitura em plenário
27/05/2026 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 045.2026