PLL 030/2026 - Institui diretrizes para a valorização e absorção de jovens egressos do Serviço Militar Obrigatório na estrutura administrativa municipal e no mercado de trabalho local.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 25/05/2026	Download
12/05/2026	Protocolado em: 12/05/2026
12/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 12/05/2026
15/05/2026	Despacho da Presidência em: 15/05/2026	Ver Íntegra
19/05/2026	Apreciação em Plenário em: 19/05/2026
19/05/2026	Leitura em plenário
20/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/05/2026	Documento Anexado por ATA 17.2026	Download
25/05/2026	Parecer Jurídico	Download
09/06/2026	Documento Anexado por ATA 19.2026	Download