PLE 042/2026 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área pertencente ao patrimônio do Município à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, destinada à instalação de depósito de máquinas e equipamentos, bem como à implantação de base operacional voltada à execução de obras de expansão da rede de distribuição de água no Município, e dá outras dá providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/06/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 14/05/2026	Download
14/05/2026	Protocolado em: 14/05/2026
14/05/2026	Encaminhado à Presidência em: 14/05/2026
14/05/2026	Despacho da Presidência em: 14/05/2026	Ver Íntegra
14/05/2026	Apreciação em Plenário em: 19/05/2026
19/05/2026	Leitura em plenário
26/05/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/05/2026	Documento Anexado por ATA 017.2026
26/05/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/05/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
26/05/2026	Documento Anexado por ATA 013.2026
26/05/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
26/05/2026	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
26/05/2026	Documento Anexado por ATA 012.2026
26/05/2026	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
26/05/2026	Encaminhado à Secretaria
01/06/2026	Apreciação em Plenário em: 02/06/2026
02/06/2026	Aprovado por unanimidade
03/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 052.2026	Download