PLL 026/2026 - “Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências”.
Proponente: Ver. Clademir Belchior Bragança (PSDB) (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 04/05/2026 |
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| 04/05/2026 | Protocolado em: 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Encaminhado à Presidência em: 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Despacho da Presidência em: 04/05/2026 |
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| 04/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 05/05/2026 | |
| 05/05/2026 | Retirado por Solicitação do Proponente |
