PINF 009/2026 - Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e da Lei Orgânica Municipal, venho, por meio deste, requerer as seguintes informações referentes às concessões de terrenos públicos realizadas pelo Município nos últimos 20 (vinte) anos.

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 04/03/2026

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2026	Ver Íntegra
26/02/2026	Protocolado em: 26/02/2026
26/02/2026	Apreciação em Plenário em: 03/03/2026
03/03/2026	Leitura em plenário
04/03/2026	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 012.2026