PLL 002/2026 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e contratos temporários e agentes políticos do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/02/2026	Download
18/02/2026	Protocolado em: 18/02/2026
18/02/2026	Encaminhado à Presidência em: 18/02/2026
18/02/2026	Despacho da Presidência em: 18/02/2026	Ver Íntegra
18/02/2026	Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
18/02/2026	Leitura em plenário
24/02/2026	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24/02/2026	Documento Anexado por ATA 04.2026	Download
24/02/2026	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
24/02/2026	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
24/02/2026	Documento Anexado por ATA 04.2026	Download
24/02/2026	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
24/02/2026	Encaminhado à Secretaria
24/02/2026	Apreciação em Plenário em: 24/02/2026
24/02/2026	Aprovado por unanimidade
02/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2026	Download