PPO 066/2026 - Aquisição e distribuição de kits escolares adaptados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.

Proponente: Ver. Maicon Bora (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Pedido de Providências (PPO)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2026


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
16/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 16/02/2026
18/02/2026 Protocolado em: 18/02/2026
18/02/2026 Apreciação em Plenário em: 18/02/2026
18/02/2026 Leitura em plenário
18/02/2026 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 009/2026