PLE 094/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à empresa AD Montagem de Estruturas Metálicas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.723.890/0001-47, mediante concessão de uso total ou parcial de imóvel, destinado à instalação ou ampliação de planta industrial, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Parobé - PRODEM-PAROBÉ, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.202/2023, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2025

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/12/2025	Cadastrado no Sistema em: 09/12/2025	Download
09/12/2025	Protocolado em: 09/12/2025
09/12/2025	Encaminhado à Presidência em: 09/12/2025
09/12/2025	Despacho da Presidência em: 09/12/2025	Ver Íntegra
09/12/2025	Apreciação em Plenário em: 09/12/2025
09/12/2025	Leitura em plenário
16/12/2025	Apreciação em Plenário em: 16/12/2025
10/12/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 52.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Download
10/12/2025	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 43.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas	Download
16/12/2025	Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 29.2025	Download
16/12/2025	Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local	Download
16/12/2025	Encaminhado à Secretaria
16/12/2025	Apreciação em Plenário em: 16/12/2025
16/12/2025	Aprovado por unanimidade
19/12/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 131.2025	Download