PLE 088/2025 - Dispõe sobre o recolhimento de veículos automotores abandonados em vias públicas e demais logradouros do Município de Parobé, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/12/2025 Cadastrado no Sistema em: 02/12/2025
02/12/2025 Protocolado em: 02/12/2025
02/12/2025 Encaminhado à Presidência em: 02/12/2025
02/12/2025 Despacho da Presidência em: 02/12/2025
02/12/2025 Apreciação em Plenário em: 02/12/2025
02/12/2025 Leitura em plenário
03/12/2025 Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
09/12/2025 Documento Anexado por ATA 51/2025
09/12/2025 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
09/12/2025 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
09/12/2025 Documento Anexado por ATA 42/2025
09/12/2025 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
09/12/2025 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
09/12/2025 Documento Anexado por ATA 28.2025
09/12/2025 Parecer da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Local
09/12/2025 Encaminhado à Secretaria
09/12/2025 Apreciação em Plenário em: 09/12/2025
09/12/2025 Aprovado por unanimidade
12/12/2025 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 130/2025