PLL 108/2025 - Dispõe sobre a limpeza obrigatória de terrenos baldios e imóveis particulares não edificados no Município de Parobé, e autoriza a cobrança de custos de serviços executados pelo Poder Público.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 12/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2025	Cadastrado no Sistema em: 24/11/2025	Ver Íntegra Download
24/11/2025	Protocolado em: 24/11/2025
24/11/2025	Encaminhado à Presidência em: 24/11/2025
24/11/2025	Despacho da Presidência em: 24/11/2025	Ver Íntegra
24/11/2025	Apreciação em Plenário em: 25/11/2025
25/11/2025	Leitura em plenário
26/11/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
02/12/2025	Documento Anexado por ATA 49.2025	Download
05/12/2025	Parecer Jurídico	Download
16/12/2025	Documento Anexado por ATA 52.2025	Download
06/01/2026	Encaminhado à Presidência em: 06/01/2026
08/01/2026	Despacho da Presidência em: 08/01/2026	Ver Íntegra
12/01/2026	Arquivado