PLL 107/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2012, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade durante o período de férias e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2026

Necessita Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2025	Cadastrado no Sistema em: 24/11/2025	Ver Íntegra
24/11/2025	Protocolado em: 24/11/2025
24/11/2025	Encaminhado à Presidência em: 24/11/2025
24/11/2025	Despacho da Presidência em: 24/11/2025	Ver Íntegra
24/11/2025	Apreciação em Plenário em: 25/11/2025
25/11/2025	Leitura em plenário
26/11/2025	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
02/12/2025	Documento Anexado por ATA 49.2025	Download
03/12/2025	Parecer Jurídico	Download
12/01/2026	Encaminhado à Presidência em: 12/01/2026
12/01/2026	Despacho da Presidência em: 12/01/2026	Ver Íntegra
13/01/2026	Arquivado